sexta-feira, 5 de novembro de 2010

Justiça em Portugal

Muito se fala por esse país fora do estado da justiça em Portugal, criticando-se muitas vezes a demora dos processos em Portugal e os custos a esta associados (ainda que exista o direito de acesso universal à justiça), uma vez que quem quer ganhar um processo em tribunal terá que possuir recursos financeiros suficientes para contratar um bom advogado.

No entanto mal alguém abra a boca para criticar o que de mal vai na justiça portuguesa, eis que vêm logo a terreiro os ilustres magistrados deste país dizer que a culpa não é deles. A culpa nunca é deles.

A culpa é do sistema que está sobre carregado de processos.

A culpa é do Estado pois não dá condições de trabalho aos magistrados (não falemos do seu salário mínimo, das suas mínimas regalias sociais, dos seus míseros subsídios de residência) que os coloca no limiar da sobrevivência.

A culpa é da sociedade que recorre à justiça tal como recorre ao SNS (Serviço Nacional de Saúde), indo às Urgências de um hospital sempre que tem uma unha do pé encravada.

Tudo isto contribui para os inconcebíveis atrasos dos processos que levam ao descrédito da Justiça junto da Sociedade.

É difícil no entanto imaginar que alguma destas causas esteja na génese do insólito caso que esta semana se teve conhecimento em que a justiça perde quatro anos a decidir destino de um casaco velho, isso mesmo um casaco velho (por favor não se riam pois o caso é muito sério).

Confesso que ontem quando ouvi esta notícia no Jornal da Noite fiquei com a sensação que era o dia 1 de Abril (dia das mentiras), mas não, estávamos a 3 de Novembro.

A notícia referia assim que o Tribunal da Relação do Porto (não estamos a falar de um Julgado de Paz) havia decidido, ao fim de 4 anos decorridos após o início do processo, que o destino a dar a um casaco velho deveria ser o lixo.

Tudo começou com uma queixa, em 2006, de furto de um casaco e a apreensão dias depois de um casaco de bombazina castanha a um indivíduo interceptado pelas autoridades policiais por condução ilegal.

Mas veja-se agora o absurdo da situação (ou não, uma vez que estamos em Portugal):

  • Em Out. 2009 o Tribunal Judicial de Amarante decide condenar o referido indivíduo por condução ilegal , vindo-se a verificar que havia sido apreendido um casaco castanho de bombazina, que estava "em estado de infecta desagregação";
  • Em Jun. 2009 o MP (Ministério Público) havia decidido o arquivamento do crime de furto;
  • Em Jan. 2010 o casaco foi levado para tribunal para identificação do seu proprietário;
  • Como o proprietário já havia falecido 3 anos antes o juiz decidiu a sua destruição, tendo em conta o seu estado de infecta desagregação;
  • O MO recorreu da decisão para o TRP (Tribunal da Relação do Porto), exigindo a sua devolução a quem de direito (entenda-se, os herdeiros do suposto proprietário);
  • O TRP decidiu, 4 anos e meio depois que o recurso era improcedente e que o Tribunal de Amarante havia decidido correctamente, por considerar que o casaco não tem valor comercial e que a decisão do Tribunal de Amarante, ao ordenar a sua destruição, visava evitar gastos administrativos desnecessários.
O TRP considerou assim que se tratava de uma alegada discussão judicial sem qualquer sentido uma vez que provavelmente nem os familiares quereriam o casaco dado o seu estado de infecta desagregação destacando que se os tribunais seguissem estritamente as regras jurídicas  acabariam num "mundo de absurdos de absurdos inúteis, quando não é essa a ideia de lei".

Certamente que por estes dias iremos assistir a algum representante dos magistrados considerar que este caso não é um absurdo, defendendo a qualidade da justiça.

Mas afinal de contas, pergunto eu:

- Não deveria este caso ter subido ao Supremo Tribunal de Justiça, ou até mesmo ao Tribunal Constitucional?

- É para isto que servem os nossos impostos?


Não admira assim que os tribunais andem entupidos de processos e que a Justiça seja lenta.

HAJA PACIÊNCIA !!!!


   


2 comentários:

JGCosta disse...

É meu amigo, de fato parece hilário, mas a "piada mal feita" tem a nós, contribuintes, como protagonistas principais!

Para agilizar ainda mais as ações, por aqui, deveriam criar além do Tribunal de Pequenas Causas, também o das Pequeneníssimas Causas, ou ainda, em total oposto, apelando para o espiritual, o das Causas Perdidas!

Abraços renovados e grato pela recomendação!

Nuvembranca disse...

Só mudam os endereços!!!! Rezemos.

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