A Incongruência do PSD

Depois de tanta especulação sobre a decisão do PSD quanto à aprovação, ou não, do Orçamento do Estado para 2011, o PSD apresentou esta noite as suas condições / pressupostos considerados essenciais com vista à sua aprovação:

1) Aumento do IVA em apenas um ponto percentual;
2) Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras;
3) Cabaz alimentar com IVA a 6%;
4) Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro;
5) Agência independente para as contas públicas;
6) Verdade das contas orçamentais.

in Diário Económico: Condições que o PSD impõe para viabilizar o orçamento

Ora aqui está a beleza do resultado da decisão do PSD, senão vejamos:

1) Aumento do IVA em apenas um ponto percentual

Este pressuposto cheira um bocadinho a demagogia, pois se o IVA não aumenta em 2 pontos percentuais e apenas em 1 ponto percentual, significa isto que a receita fiscal no OE não ser ser tão elevada, pelo que se impõe a seguinte questão:

• Onde pensa o PSD obter uma receita para compensar este não aumento?
• Onde pensa o PSD cortar a despesa para compensar este não aumento? 

Pois é, nem uma ideia foi avançada. Será que não têm nenhuma. Não foi o PSD que ainda há pouco tempo acusava o Governo, aquando da apresentação do OE de ser vago.

Será que o PSD considera que os salários da função pública devem ter um corte ainda maior para compensar??

2) Suspensão das parcerias público-privadas e das grandes obras

Até parece uma medida sensata, pois como se costuma dizer "se não há dinheiro, não há vícios"

3) Cabaz alimentar com IVA a 6%

Ainda que de uma forma geral esta sugestão faça sentido, não deve ser considerada de uma forma cega pois se alguns dos produtos que o Governo considera que devem passar a ser tributados a 23% podem ser considerados como bens essenciais (leites enriquecidos, margarina, óleo alimentar), outros há que declaradamente não o são, como o leite com chocolate e os refrigerantes.

A forma como este pressuposto, parece um tiro no pé pois outras situações igualmente injustas iriam ser criadas (Utopia realista: é preciso ter lata!!).

4) Deduções fiscais pagas em títulos do tesouro

Esta condição pode fazer sentido, uma vez que incentiva a poupança, no entanto, mais uma vez não indica como compensar esta diminuição de despesa, ou seja, que outras receitas ou cortes de despesa propõe.

5) Agência independente para as contas públicas

Conceptualmente até que faz sentido, mas qual o efeito em termo de défice?

6) Verdade das contas orçamentais
Mas uma vez, conceptualmente até pode fazer sentido, mas de que maneira contribui para a diminuição do défice?
Por último, o PSD não fez qualquer menção ao corte de vencimentos na função pública, o que só pode significar que concorda com esta medida, e que talvez achasse que fosse preciso ir mais longe neste campo. 

Não consigo no entanto compreender que um partido que acusa o Governo de: "ofender o governo ao falar em Estado Social" (in: Diario Economico) demonstre estar de acordo com o corte das remunerações da função pública e venha sugerir que o aumento do IVA seja inferior, ou seja, que os sacrifícios sejam apenas pedidos a uma parte da população.

Se o PSD se acha assim o dono da justiça e defende, como afrima, o Estado Social, porque não propôs a introdução de uma taxa de IVA de 40% para os bens de LUXO, como por exemplo: viaturas de valor superior a 50.000€; habitações superiores a 400.000€; Barcos de recreio de luxo, bem como todo um rol de produtos que está longe do alcance da classe baixa e da classe média portuguesa?

Porque não propôs o PSD a criação de um tecto máximo para as reformas, por exemplo, igual a 14 ordenados mínimos?

Porque será que a música é outra, mas a letra é a mesma, e a crise acabará sempre por ser paga por quem tem menores recursos??

SE ISTO NÃO É DEMAGOGIA, NÃO SEI O QUE SERÁ !!!!!